17/09/2025 02:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:54

Recebidos os autos
27/08/2025 15:54

Juntada de Petição de termo de autuação
26/06/2025 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:14

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:45

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:49

Recebidos os autos
16/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807627-27.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO MARCIO VAZ CORDEIRO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução TJ/OE/RJ Nº 18/2021, editada por este E.

Tribunal de Justiça no legítimo exercício de sua autonomia administrativa, assegurada na Constituição da República como garantia fundamental dos brasileiros (artigo 96, I, da CRFB), em nenhum momento limita seu escopo ao alcance exclusivo da meta 2 do CNJ; ao contrário, o ato normativo em questão, ao valer-se da expressão ampla e no plural “metas fixadas pelo CNJ”, denota de forma eloquente seu propósito maior de assegurar, pelos mecanismos regulamentados no ato, a maior eficiência da prestação jurisdicional, não apenas eliminando o estoque de processos antigos (META 2), como também e, principalmente, impedindo que um novo estoque seja criado pela deficiente capacidade de absorção da demanda de novos processos (META 1).

Confira-se, a título de ilustração, o que dispõe o artigo 17, §1º, da citada Resolução: “§1º- Compete ao Presidente da COMAQ estabelecer o ano de distribuição dos processos que poderão ser julgados pelo Grupo de Sentença, sempre visando atingir AS METAS FIXADAS PELO CNJ.” (grifo nosso) Justamente porque há necessidade de cumprimento da META 1, E NÃO APENAS DA META 2, a atenta Administração deste E.

Tribunal teve o cuidado de estabelecer no artigo 14, III, da Resolução, que somente aquelas serventias de maior acervo (em consequência lógica da maior distribuição), com no mínimo quatro mil processos, estariam autorizadas a remeter processos ao grupo de sentença.

Não há, portanto, uma carta branca para toda e qualquer serventia fazer essa remessa. É preciso que sejam rigorosamente observados inúmeros critérios e regras (artigos 14 e 15 da Resolução), que foram definidos com base em prévios e abrangentes estudos técnicos realizados pelos órgãos auxiliares deste Tribunal, visando, inclusive, a duração razoável do processo.

Por todo o exposto, e tendo em vista o preenchimento dos demais requisitos, ao grupo de sentenças.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 10/08/2023 23:59.
04/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
09/11/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:08

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2022 10:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814795-80.2022.8.19.0202

Almir Motta

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vlamir Silva Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0805393-95.2024.8.19.0010

Sergio Luiz da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0808304-17.2023.8.19.0204

Posto de Gasolina Avenida Limitada

Rogerio Monteiro Barroso

Advogado: Marcus Wallerius Gesteira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0824982-86.2024.8.19.0038

Juliana da Rocha Muga

Ifood com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Marcella da Silva Nunes de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0810514-48.2024.8.19.0061

Naranunci Gomes de Souza

Blteresopolis Centro de Estetica Saude E...

Advogado: Kellen Chris Carvalho Felicio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2024 13:19

Exibir Processo