10/09/2025 08:58

Expedição de Termo.
10/09/2025 08:58

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:30

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
09/09/2025 13:30

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
09/09/2025 13:30

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
09/09/2025 13:09

Expedição de Edital.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SETA DA SILVA ALVES em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 19:25

Sentença em Audiência
20/08/2025 19:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 13:30 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
20/08/2025 19:25

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 14:56

Juntada de petição
08/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:58

Expedição de Termo.
30/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
29/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 10:09

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0949867-89.2024.8.19.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCO AURELIO SETA DA SILVA ALVES REQUERIDO: MARIA DAS NEVES DA SILVA MARCO AURÉLIO SETA DA SILVA ALVES ajuíza a presente demanda objetivando, inclusive liminarmente, a curatela de sua MÃE, MARIA DAS NEVES DA SILVA (ID 1154801858 – FL. 3), ao argumento, em síntese, de que esta, por apresentar doença mental (ID 154801862) é impossibilitada de autorreger-se.

A petição inicial INDEX 154801856, vem instruída com os documentos INDEX 154801857/154801862.

Declínio de competência no ID 157363884.

O Cartório certifica a insuficiência do pagamento das despesas processuais devidas e a ausência de documentos/certidões no ID 179487040.

O juízo, no ID 181345591, determina a complementação do recolhimento das despesas processuais devidas e juntada aos autos dos documentos faltantes.

A parte autora junta aos os documentos faltantes ID 186249439/186249440.

O MP oficia pelo deferimento do pedido de curatela provisória, seja esclarecido pela autora se a curatelanda possui bens e direitos, com a juntada aos autos da última declaração de imposto de e pela designação de Audiência de Impressão Pessoal (INDEX 20133795). É o relatório.

Os documentos carreados aos autos induzem, no primeiro momento, ao convencimento quanto à atual incapacidade da parte ré, com comprometimento do seu livre entendimento, a justificar a nomeação de um curador provisório, sendo, por isso, aconselhável a providência judicial para deferir a liminar requerida.

A propósito: ´Interdição.

Curatela provisória.

Admissibilidade.

Proteção preventiva da pessoa e bens do interditando, recomendável no início da ação, havendo indícios e suspeitas de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento.´ (Bol.

AASP 1.988/36j), Código de Processo Civil, Thetônio Negrão, 30ª edição, p.896 ´ Assim, haja vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado aliado ao perigo de dano a ré, consubstanciados nos documentos carreados na inicial, defiro com base no artigo 300 do CPC 2015, o pedido liminar, para nomear MARCO AURÉLIO SETA DA SILVA ALVES, provisoriamente, curador de MARIA DAS NEVES DA SILVA.

Lavre-se termo, com prazo de 180 dias.

Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 20 de agosto de 2025 às 13:30 horas, oportunidade em que o requerente deverá comparecer acompanhada da curatelanda e juntar aos autos os esclarecimentos/documentos requeridos na cota ministerial.

Nomeio a Dra.

ANA CRISTINA SAAD - CRM 52-50430-2, para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 753 do CPC/2015.

Fixo os honorários da perícia em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a serem depositados na conta do Banco do Brasil, agência 4684-1, c/c 27309-0, CPF: *81.***.*38-15.

Cite-se/Intimem-se, inclusive dos honorários fixados, advertindo-o de que deverá se fazer acompanhar pela interditanda e juntar aos autos os esclarecimentos/documentos exigidos na cota ministerial.

A audiência será realizada, concomitantemente, com a perícia médica.

O experto do Juízo deverá responder aos seguintes quesitos: 1) A ré é portadora de doença mental ou psíquica? 2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda? 3) A ré tem intervalos de lucidez? 4) A ré é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5) A anomalia psíquica apresentada pela ré tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6) No entender do ilustre perito, é recomendável a curatela do paciente? 7) Esclareça a Dra.

Perita quaisquer outras informações que entender necessárias.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
25/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 13:30 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
18/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SETA DA SILVA ALVES em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:16

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
21/02/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 108 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0949867-89.2024.8.19.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) AUTOR: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça Considerando que a competência das Varas da Capital, rectius, foro central e das Regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DE COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 10, par. único da LODJ, em favor de uma das Varas de Família (art. 108, II c/c 87 do CODJERJ) com competência orfanológica do Foro Regional do Méier, em razão do domicílio do interditando pertencer a XIII RA - Méier.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz Titular
21/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:06

Declarada incompetência
14/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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