25/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0824794-83.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL PIMENTA CANDIDO RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
18/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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