02/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
02/09/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/09/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/07/2025 06:00.
13/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815644-47.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA INACIO MAGARAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuidam-se de EmbargosdeDeclaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade e providos nos seus argumentos.Verificado o erro material na Decisão que deferiu a tutela, reformulo o texto guerreado para constar o seguinte: " Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada." Intime-se a parte ré sobre o novo texto.

Aguarde-se audiência.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 03:42

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:18

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 00:30

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:30

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/07/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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