19/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/09/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 12:22

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/09/2025 12:22

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 10:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816744-37.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIDAO RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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