TJRJ - 0816741-82.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
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17/09/2025 12:08
Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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17/09/2025 12:08
Juntada de Ata da Audiência
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16/09/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 21:31
Juntada de Petição de contestação
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10/09/2025 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
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09/09/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 18:22
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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15/08/2025 01:06
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/08/2025 06:00.
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816741-82.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIN CRISTINE EUZEBIO SILVA MARTINS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.
Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: restabeleça os serviços de fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.
Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.
Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.
Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
08/08/2025 19:07
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2025 18:27
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:41
Concedida a Antecipação de tutela
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06/08/2025 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2025 18:27
Conclusos ao Juiz
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06/08/2025 18:27
Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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06/08/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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