17/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
17/09/2025 12:08

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/09/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/08/2025 06:00.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816741-82.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIN CRISTINE EUZEBIO SILVA MARTINS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: restabeleça os serviços de fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 19:07

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 18:27

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:27

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800390-48.2023.8.19.0026

Anaelza Dutra Seliprandy Peres

Municipio de Itaperuna

Advogado: Kayan Hernandes Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0033303-33.2019.8.19.0002

Soter - Sociedade Tecnico de Engenhaia S...

Decio Neves Boechat

Advogado: Daniella do Lago Luiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803845-60.2025.8.19.0055

Fc Fomento Mercantil LTDA

Costazul Alimento Eireli

Advogado: Ariane Teixeira Diogo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0824733-77.2023.8.19.0004

Mayla Guilherme Barbosa

Klini Planos de Saude LTDA

Advogado: Mariana Pereira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0805420-50.2025.8.19.0202

Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santo...

Light Energia S A

Advogado: Agostinho Almeida de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 17:40

Exibir Processo