13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 13:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/08/2025 13:14

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 00:09

Expedição de Mandado.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0969864-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em que pese os argumentos apresentados pela parte autora acerca da impugnação da qualificação do perito nomeado, após análise dos esclarecimentos prestados, verifica-se que o expert demonstra possuir competência técnica, conhecimento específico e experiência na matéria objeto da perícia.

Ressalte-se que o perito informou já ter atuado em outros processos de escopo semelhante, circunstância que reforça a confiança na sua habilitação para o encargo.

Assim, nos termos do art. 465, §1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os requisitos do perito judicial, mantenho a nomeação do perito.

Determino ao cartório que certifique nos autos se a autarquia ré procedeu ao depósito dos honorários periciais.

Em caso negativo, intime-se o Superintendente Regional do INSS, por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que dê imediato cumprimento à decisão que fixou os honorários periciais, nos termos do art. 139, inciso IV, do CPC, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive responsabilização pessoal.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
07/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:52

Outras Decisões
06/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:39

Outras Decisões
08/01/2025 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*34-64 (AUTOR).
07/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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