15/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0803669-61.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO CESAR RUFFO BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ADILEI DA SILVA LOPES Inicialmente, defiro o pedido de inclusão da Sra.

Ana Lucia Ferreira Lopes no polo passivo da presente demanda, considerando que a mesma é indicada como possuidora e coproprietária do imóvel objeto da lide, juntamente com seu esposo, ora 1º réu.À serventia para que retifique a autuação.

Diante da apresentação de contestação e manifestação em provas em conjuntopelos réus, tenho que as partes estão devidamente representadas nos autos, e verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições para o regular prosseguimento do feito, razão pela qual passo ao saneamento do processo.

No tocante à preliminar suscitada pela parte ré, registro que a alegação de nulidade da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, bem como a insurgência contra os efeitos da liminar, deveriam ter sido veiculadas por meio de recurso próprio, especialmente agravo de instrumento, razão pela qual deixo de conhecê-la.

Assim, declaro o processo saneado.

Fixo como ponto controvertido centralda demanda a discussão acerca de quem detém a posse legítima do imóvel objeto da lide, e, por consequência, se assiste à parte autora o direito à reintegração de posse.

Defiro a produção de prova testemunhal, a ser produzida em audiência de instrução e julgamento, com o objetivo de esclarecer os pontos controvertidos.

Defiro, ainda, a juntada de prova documental superveniente, nos termos do art. 435 do CPC, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Quanto às testemunhas, observar-se-á o rol já acostado/indicadoaos autos.

Advirto os patronos sobre o dever de informar às testemunhas arroladas o dia, hora e local da audiência de instrução e julgamento, independentemente de nova intimação deste juízo, conforme o art. 455, caput, do CPC, sob pena de perda da prova.

Em atenção ao princípio da não surpresa, bem como ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência e eventual pedido de esclarecimento ou ajuste, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a designação de AIJ.

ARARUAMA, 5 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
07/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ADILEI DA SILVA LOPES em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:31

Juntada de acórdão
16/08/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:58

Juntada de Informações
20/07/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de SILVIO CESAR RUFFO BARROS em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 17:07

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:33

Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIO CESAR RUFFO BARROS - CPF: *02.***.*91-05 (AUTOR).
07/06/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003089-98.2025.8.19.0001

Iara Soares de Abreu Calazans

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811389-22.2025.8.19.0210

Leandro Fernandes Ribeiro

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lucas Mateus Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0813205-28.2023.8.19.0204

Rachel Epelboim Majerowicz

Joao Raphael dos Santos Baere

Advogado: Jose Willian Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 3011645-89.2025.8.19.0001

Andre Luiz Ribeiro

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Paulo Roberto Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0956134-77.2024.8.19.0001

Messer Gases LTDA

Ama Assistencia Medica Alternativa LTDA

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 14:24

Exibir Processo