18/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/09/2025 15:28

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/09/2025 15:28

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0815623-59.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS FABRICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A Index 219140455-Indefiro, ante o disposto na Recomendação do COJES n.01/2023.

Aguarde-se audiência presencial já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815623-59.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS FABRICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:38

Audiência Conciliação designada para 18/09/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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