21/01/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 17:57

Baixa Definitiva
21/01/2025 17:56

Juntada de petição
15/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MICHAEL MENDONCA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823396-07.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL MENDONCA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
15/11/2024 19:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 19:31

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 19:31

Recebidos os autos
05/11/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
05/11/2024 19:07

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/11/2024 19:07

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 13:52

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 13:49

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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