25/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807599-79.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA ROSARIA DE OLIVEIRA LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1278 ) RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO S.A REJEITO a questão preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu, já que evidente sua pertinência subjetiva para a causa em vista das alegações deduzidas, havendo relação jurídica de direito material estabelecida.

A procedência do relato inicial é questão afeta ao mérito a ser enfrentado em sentença.

INDEFIRO a prova pericial requerida pelo réu, uma vez que desinfluente para o deslinde da questão, já que o objeto da lide não trata de faturas emitidas com consumo errado, mas de parcelamento de faturas antigas que, conforme alega a autora, seriam de responsabilidade de seu marido, do qual está separada de fato, com medida protetiva em seu favor.

Declaro, pois, encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
06/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:34

Outras Decisões
01/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 11/02/2025 23:59.
23/12/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:05

Outras Decisões
10/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 21:54

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:16

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:29

Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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