15/07/2025 23:13

Baixa Definitiva
14/07/2025 20:49

Documento
04/07/2025 22:20

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805014-13.2024.8.19.0251 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0805014-13.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2024.00166723 RECTE: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: ALEXANDRE ALVES ALVINO ADVOGADO: RENAN DA VEIGA SCHWEITZER OAB/RJ-218601 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
12/06/2025 10:00

Provimento em Parte
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:06

Inclusão em pauta
05/05/2025 22:01

Conclusão
05/05/2025 21:58

Redistribuição
04/04/2025 19:19

Remessa
04/04/2025 19:17

Documento
28/03/2025 15:56

Remessa
28/03/2025 15:55

Recebimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 11:37

Determinação
03/12/2024 10:46

Conclusão
03/12/2024 10:43

Distribuição
03/12/2024 10:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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