29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0891332-70.2024.8.19.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO ALVES DE SOUZA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial n. 2.113.084/RJ, de relatoria do Ministro Antônio Carlos Ferreira, para uniformizar o entendimento acerca da “caracterização do Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.

A. como título executivo extrajudicial para o ajuizamento de ações individuais e a legitimidade das vítimas para a sua execução” (Tema IAC 18), e determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos e recursos que versem questão idêntica até o julgamento definitivo do incidente.

SUSPENDO, pois, o PROCESSOaté o julgamento definitivo do IAC no REsp n. 2.113.084/RJ pelo pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se e após, arquivem-se sem baixa.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
23/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 18:50

Desentranhado o documento
06/01/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0891332-70.2024.8.19.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO ALVES DE SOUZA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se a requerida, querendo, sobre a certidão id. 152759585.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
21/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:39

Decretada a revelia
13/09/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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