02/09/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:55

Outras Decisões
06/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:07

Transitado em Julgado em 06/08/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:38

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0807193-17.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Intimaçãosobre Despachode ID.192438037enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): SOCIETE AIR FRANCE.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS
15/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807193-17.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS RÉU: SOCIETE AIR FRANCE HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 07:28

Conclusos para julgamento
13/04/2025 12:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2025 12:29

Recebidos os autos
10/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
10/04/2025 17:44

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 14:48

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 14:48

Recebidos os autos
26/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/02/2025 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 07:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 166679013 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS e SOCIETE AIR FRANCE .
21/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/01/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/12/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807193-17.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Tendo em vista o feriado de Carnaval, redesigno a ACIJ presencial.

Intimem-se as partes para ciência de nova data de audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/11/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/11/2024 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 21:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/11/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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