19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MOZER GABRIEL DE SOUZA GABY em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 21:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807208-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOZER GABRIEL DE SOUZA GABY RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:42

Recebidos os autos
20/05/2025 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
20/05/2025 23:09

Revisão do Projeto de Sentença
20/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 11:04

Recebidos os autos
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807208-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOZER GABRIEL DE SOUZA GABY RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:22

Recebidos os autos
10/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:25

Recebidos os autos
27/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/01/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/01/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 00:28

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807208-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOZER GABRIEL DE SOUZA GABY RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Tendo em vista o feriado de Carnaval, redesigno a ACIJ presencial.

Intimem-se as partes para ciência de nova data de audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/11/2024 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/11/2024 22:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 22:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/11/2024 22:25

Distribuído por sorteio
16/11/2024 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2024 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2024 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2024 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2024 22:23

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2024 22:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877134-96.2022.8.19.0001

Victor Saint Clair Bacellar Fagundes

Telma Aniceto Nogueira de Goes

Advogado: Ana Paula Cardoso Souto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0814171-42.2024.8.19.0208

Julio Rios Cresta de Moraes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0857064-87.2024.8.19.0001

Global Incorporacao e Administracao de I...

Mru Auditores Independentes LTDA

Advogado: Pedro Prazeres de Assis Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0808684-47.2024.8.19.0061

Marina Maria de Souza

Municipio de Teresopolis

Advogado: Erika Ennes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0811383-17.2022.8.19.0211

Omni Banco S/A - Pecunia

Raquel dos Santos Araujo

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2022 15:30

Exibir Processo