28/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 09/12/2024
22/12/2024 23:35

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARBIERI DE FRANCA PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Ante ao cumprimento do ANPP , com a concordância do MP index 116528381, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente RODRIGO LUCAS FONTES DE ARAÚJO, com fulcro no os termos artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
21/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:27

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2024 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:53

Expedição de Informações.
17/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:27

Expedição de Informações.
24/04/2024 17:40

Expedição de Informações.
11/03/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2024 13:26

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
08/03/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:23

Expedição de Informações.
05/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 15:04

Expedição de Informações.
05/03/2024 09:49

Juntada de ata da audiência
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO LUCAS FONTES DE ARAÚJO em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 17:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:22

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO LUCAS FONTES DE ARAÚJO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:50

Outras Decisões
13/07/2023 17:46

Audiência Admonitória designada para 17/01/2024 14:40 Vara Única da Comarca de Paracambi.
13/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/07/2023 12:03

Recebidos os autos
12/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Paracambi
11/07/2023 14:05

Juntada de Petição de abuso de autoridade
10/07/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
09/07/2023 17:33

Expedição de Mandado.
09/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 16:40

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
09/07/2023 16:33

Audiência Custódia realizada para 09/07/2023 15:05 Vara Única da Comarca de Paracambi.
09/07/2023 16:33

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2023 15:02

Audiência Custódia designada para 09/07/2023 15:05 Vara Única da Comarca de Paracambi.
08/07/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
08/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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