22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 10º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0802376-12.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MAURICIO PACHECO FERNANDES ID 209672669: Ao MP.

NITERÓI, 17 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
18/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:30

Processo Desarquivado
17/07/2025 14:29

Juntada de petição
26/03/2025 11:40

Baixa Definitiva
26/03/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:31

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:58

Processo Desarquivado
15/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:59

Baixa Definitiva
10/12/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:51

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:23

Juntada de petição
22/10/2024 16:15

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:18

Juntada de Petição de ciência
11/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/05/2024 15:20

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:25

Juntada de petição
26/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 15:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 15:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 15:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:58

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/09/2023 13:56

Juntada de petição
25/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:19

Audiência Preliminar realizada para 23/05/2023 14:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
24/05/2023 18:19

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 17:40

Juntada de petição
02/05/2023 14:44

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:13

Outras Decisões
20/04/2023 15:59

Audiência Preliminar designada para 23/05/2023 14:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
20/04/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:14

Recebida a denúncia contra MAURICIO PACHECO FERNANDES (RÉU)
03/03/2023 22:25

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 22:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 16:56

Recebidos os autos
30/01/2023 16:56

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
30/01/2023 16:49

Audiência Custódia não-realizada para 30/01/2023 13:04 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
30/01/2023 16:49

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2023 15:53

Audiência Custódia designada para 30/01/2023 13:04 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
28/01/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/01/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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