03/09/2025 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 22:01

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0864100-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA DE AVILA HORACIO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ambas as partes, que recebo, ante a tempestividade certificada.

No entanto, nego-lhes provimento, porque não há na sentença atacada vício formal que mereça sanatória.

O que manifestam as partes é discordância do conteúdo decisório, para o que escolheram a via imprópria.

Mantenho a sentença tal como lançada.

Ressalto que a natureza declaratória da inexistência da dívida não se confunde com a natureza condenatória da fixação de danos morais, sendo os honorários sucumbenciais arbitrados sobre o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz Substituto
06/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:43

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:49

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/08/2024.
23/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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