04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0924565-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEZAR RENATO DE VASCONCELLOS BARBOSA RÉU: BANCO BRADESCO SA Embora a relação jurídica existente entre as partes seja de consumo, isso não significa que a inversão do ônus da prova seja automática.

O art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 só a autoriza, segundo a doutrina e a jurisprudência, caso haja hipossuficiência técnica do consumidor.

Ou seja, apenas se o consumidor não puder provar suas alegações é que o juiz deve decretar a inversão do onusprobandi.

No caso em questão, considerando os argumentos trazidos em relação ao réu e as teses de defesa dele (o autor afirma que não se utilizou de crédito da conta corrente encerrada ), verifico a necessidade de inversão.

Isso porque seria atribuído à autora a comprovação de fato negativo e, por isso, impossível.

Em razão disso, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da autora.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/07/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CEZAR RENATO DE VASCONCELLOS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 15:02

Expedição de Ofício.
04/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:05

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:17

Juntada de carta
24/05/2024 17:16

Juntada de carta
02/04/2024 00:48

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:39

Juntada de carta
20/03/2024 16:38

Juntada de carta
29/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CEZAR RENATO DE VASCONCELLOS BARBOSA - CPF: *62.***.*94-68 (AUTOR).
07/11/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de DANIEL NAVARRO PUERARI em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:54

Declarada incompetência
18/09/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/09/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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