10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0824119-14.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS RÉU: CARTAO CREDCESTA VISA 1.

Retifique-se o polo ativo para "ESPÓLIO DE JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS". 2.

Tendo em vista a desistência da apelação manifestada em ID 215434352, decorrido o prazo da presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado e, após certificadas eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:54

Outras Decisões
15/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:44

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:39

Outras Decisões
30/05/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/04/2025 04:10

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:30

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 00:17

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:44

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
30/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0824119-14.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS RÉU: CARTAO CREDCESTA VISA Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

Da leitura dos documentos que instruem a inicial, bem como o comprovante de declaração de IRPF de ID 156930033,apresentandorendimentostributáriosanuaissuperioresà R$ 148.000,00,verifica-sequeasituaçãofinanceiradarequerentenãoostentaoperfilde hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1060/50.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
22/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*05-04 (AUTOR).
21/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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