13/12/2024 11:51

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801254-79.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS RÉU: ANIBAL LUIZ DE SOUZA MARINHO, SCALA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SENTENÇA No curso da lide, a parte autora foi intimada, para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou. É o breve relatório.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É o caso dos autos, pois o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse na causa. (Note-se que conforme disposto no artigo 77, V, CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado para futuras intimações.

Destarte, reputa-se válida a intimação de fls. 50, ainda que negativa, diante do disposto no artigo 274, parágrafo único, CPC.) JULGO, pois, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça. (Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação da parte ré nos autos).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
21/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 00:16

Conclusos para julgamento
15/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SCALA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS CHRISTIANES LEAL em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:10

Juntada de Petição de citação
29/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:47

Juntada de Petição de citação
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS CHRISTIANES LEAL em 17/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*76-11 (AUTOR).
08/04/2024 21:46

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:13

Outras Decisões
16/02/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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