29/05/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES MARTINS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Regional do Méier ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0819736-21.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Urgência] EXEQUENTE: LOUISE PAULA DE SOUZA LIMA MIGUEL EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Às partes para requerer o que entenderem devido no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento.
29/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:53

Expedição de Alvará.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 18:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/03/2025 15:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 12:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/12/2024 20:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0819736-21.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE PAULA DE SOUZA LIMA MIGUEL EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1--Inicialmente convém ressaltar que somente o Magistrado é quem pode chamar o feito à ordem em se tratando de matéria de ordem pública, portanto, não há como a Patrona da Autora exercer tal prerrogativa, mas sim fazer requerimentos. 2-De outro giro, embora a Autora em sua última petição (ID 157385348), tenha declarado que a Ré autorizou a realização da cirurgia, contudo, a petição juntada através do ID 133538739, a Autora afirmou justamente o contrário ao ter afirmado que: “a autora foi direcionada pela funcionária da ré a uma lista que não incluía nenhum médico capaz de realizar a cirurgia necessária a autora, como lista anexada em petição de ID 102114290, dificultando e impedindo a realização do procedimento”.

Nestes termos, DECLARO cumprida a obrigação por parte da Ré. 3- INTIME-SE a parte Executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos ou pessoalmente, obedecendo-se o disposto no art.513 §2º do NCPC, para que no prazo de 15 dias pague o débito no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescidos de custas, se houver.

Consigne-se que de acordo com o Enunciado 72 do TJRJ, o prazo para cumprimento de sentença corre independentemente de intimação do revel, nos termos do art.346 do NCPC.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%.

Em caso de pagamento parcial a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o restante.

Se o pagamento voluntário não for efetuado tempestivamente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, como determinado no art.523 §3º do NCPC.

Transcorrido o prazo de 15 dias previsto no art.523 do NCPC sem o pagamento voluntário, terá a parte Ré o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art.525 do NCPC. 4-TORNO sem efeitos a decisão contida no ID 157252891. 5-RETIFIQUE-SE onde couber passando para a fase executiva de cumprimento de sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
22/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0819736-21.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE PAULA DE SOUZA LIMA MIGUEL EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se da segunda fase do cumprimento de sentença em que a Autora deu quitação em razão do depósito efetuado pelo Réu a título de danos morais, contudo, vem requerendo a aplicação de multa diária pelo fato de a Ré não ter cumprido o pedido obrigacional consistente na autorização da cirurgia conforme consta no ID 124080824 e ID 133538739.

Em sua petição juntada através do ID 132637013, a Ré afirmou ter cumprido o pedido obrigacional de acordo com a decisão antecipatória de mérito. É o sucinto relatório.

Decido.

Apreciando as explanações das partes e diante da prova documental juntada pela Ré através do ID 132637015, entende este Magistrado que assiste razão à Autora, posto que o pedido obrigacional não foi devidamente cumprido pela Ré através do documento juntado no ID 132637015.

Conforme consta na decisão que deferiu a tutela de urgência (ID 88036421), a Ré foi obrigada a autorizar a realização da cirurgia bariátrica indicada no atestado médico (ID – 70909009), expedindo-se a autorização e todas as guias necessárias para a realização do procedimento.

As partes não recorreram da decisão que deferiu a tutela de urgência, cuja sentença proferida através do ID 96085035, que também não foi objeto de recurso, julgou procedente em parte o pedido e para confirmar a decisão que deferiu a tutela de urgência e condenar a Ré ao pagamento de uma indenização a título de danos morais.

Nestes termos, a Ré deverá através de sua equipe médica autorizar e fornecer todos os meios necessários para a realização da cirurgia que a Autora necessita, pois se assim não o fosse a Autora seria obrigada a ajuizar nova demanda.

Assim sendo, e visando dar efetividade a sentença, DETERMINO que a Ré autorize a realização de cirurgia bariátrica, com fornecimento de equipe médica, equipamento médico e tudo o que for necessário para realização do procedimento indicado pelo médico cirurgião bariátrico a ser designado pelos seus profissionais, no prazo de até 20 dias, sob pena de majoração da multa diária que FIXO no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Intimem-se, inclusive o responsável da Ré pelo cumprimento da presente decisão através de OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
21/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:28

Expedição de Alvará.
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:23

em cooperação judiciária
20/05/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:36

Outras Decisões
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:17

Outras Decisões
20/03/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2024 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:25

Pedido conhecido em parte e procedente
11/01/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES MARTINS em 05/09/2023 04:59.
31/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOUISE PAULA DE SOUZA LIMA MIGUEL - CPF: *24.***.*32-92 (AUTOR).
18/08/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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