15/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:12

Outras Decisões
24/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:02

Outras Decisões
21/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:52

Outras Decisões
17/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0827814-29.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: VIVIANE CORDEIRO DOS SANTOS REPRESENTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1. É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.

A jurisprudência há muito proclama a imprestabilidade dos embargos de declaração para renovação de discussão acerca da matéria ou das provas constantes dos autos, em virtude da existência de recurso próprio a ser examinado pela E.

Instância Revisora.

Desta forma, como não há na decisão proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva decisão, conheço e rejeito os embargos de declaração de ID. 158132405. 2.

Considerando o resultado da penhora em anexo, prossiga-se nos termos da decisão de ID. 157105910.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 2 de dezembro de 2024.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
03/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0827814-29.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: VIVIANE CORDEIRO DOS SANTOS REPRESENTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1.

Considerando a permanência do descumprimento da da tutela pelo réu, bem como a manifestação favorável do MP ao pedido de bloqueio em ID. 120545945, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO de ID. 152711577, no valor de R$ 38.640,00 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), suficiente para realização das terapias deferidas por este Juízo no período de seis meses.

Consigno que cabe à parte autora prestar contas do valor arrestado para as terapias acima mencionadas, juntando nota fiscal, no prazo de 15 dias após o levantamento. 2.

Nesta data foi solicitado o bloqueio, conforme documento que segue.

Aguarde-se a efetivação do mesmo no prazo de 05 dias. 3.

Com o resultado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para que possa custear o seu tratamento na clínica particular “CRE – Centro de Reabilitação Especializada”, conforme orçamentos juntados aos autos, devendo juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a nota fiscal dos tratamentos custeados. 4.

Após, voltem para saneamento ou sentença, NOVA IGUAÇU, 19 de novembro de 2024.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
21/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:17

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:51

Outras Decisões
04/09/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:53

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:03

Outras Decisões
07/08/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 20:55

Outras Decisões
01/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:14

Outras Decisões
28/06/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 22:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:54

Outras Decisões
21/02/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 12:19

Expedição de Mandado.
16/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 19:19

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:12

Outras Decisões
08/11/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:46

Outras Decisões
26/10/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:10

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:43

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:03

Concedida em parte a Medida Liminar
16/08/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:43

Declarada incompetência
26/07/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 20:07

Outras Decisões
20/06/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 15:54

Outras Decisões
02/06/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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