24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de HUMBERTO SARNO ROLIM em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0877540-83.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : SIMAO ELIAS BENCHIMOL EXECUTADO : Unimed Rio Coop.

Trab; Médico do RJ e outros Ao autor sobre juntada do mandado com resultado negativo.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0877540-83.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMAO ELIAS BENCHIMOL EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Processo em fase de cumprimento de sentença proferida em 05/08/2023, como se vê no INDEX 74397118: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente a demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: a) convolar a liminar no index 63080044 em definitiva; b )cancelar as cobranças indevidas; c) condenar da ré a proceder no prazo de 5 dias a "emissão da declaração de permanência demonstrando a data real de ingresso do autor"; d) condenar a ré a pagar a quantia de R$16.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data (in iliquidis non fit mora), e e)condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 85§2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, caso necessário, o presente processo será remetido à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2023.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular Entretanto, até a presente data a parte Ré, apesar de intimada diversa vezes, não cumpriu o item "c" da referida sentença, conforme manifestação da parte autora no INDEX 173260269: Esclarece o autor que a fase de cumprimento de sentença se iniciou em julho/2024, tendo a ré por duas vezes solicitado dilação de prazo para cumprimento do item 03 da sentença.

Tal obrigação se refere a "emissão da declaração de permanência demonstrando a data real de ingresso do autor", e não a prestação de serviços, diferente do que afirma a ré em sua última manifestação nos autos.

Nitidamente a ré vem se escusando de cumprir a obrigação determinada na sentença, fazendo com que o feito se arraste por mais tempo do que o necessário, e impedindo de que o autor contrate outro serviço de saúde com condições dignas, pois depende do documento pleiteado em sua inicial.

Dessa forma, já resta caracterizado o atraso no cumprimento da obrigação por parte da ré, sendo cabível multa a ser arbitrada em sede de execução.

Requer, portanto, o autor a intimação da ré para cumprimento da obrigação arbitrada no item 03 da sentença, bem como arbitramento de multa em razão do descumprimento e intimação da ré para pagamento da multa requerida.

Ao revés, inclusive em sua última manifestação no INDEX 166886967,PASMEM, a Ré, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, REQUEREU "a habilitação da Unimed-FERJ nos autos é imprescindível para garantir a adequada prestação jurisdicional aos beneficiários ativos migrados em 01/04/2024." Ora, ante a desídia da parte autora em cumprir sentença transitada em julgado, DETERMINO: 1.

A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DO CUMPRIMENTO do item "3" da sentença de INDEX 74397118: "(...) da declaração de permanência demonstrando a data real de ingresso do autor" " (GRIFOU-SE) 2.

Autorizada a patrona da parte autora, Dra.

NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA OAB/RJ 180.143, a acompanhar a diligência esm/MCBGS RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
12/05/2025 18:49

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de HUMBERTO SARNO ROLIM em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO SARNO ROLIM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de SIMAO ELIAS BENCHIMOL em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0877540-83.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMAO ELIAS BENCHIMOL EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Reporto-me aos termos da decisão de id 146684536.

Id 151159721: Defiro dilação de prazo ao réu UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA de cinco dias, ante o tempo decorrido. jvs RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
22/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de SIMAO ELIAS BENCHIMOL em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 10/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 17:36

Juntada de Informações
27/09/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2024 14:31

Juntada de petição
11/09/2024 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
05/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/04/2024 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 01:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:46

Recebidos os autos
22/02/2024 13:46

Juntada de Petição de termo de autuação
20/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:45

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:32

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 00:25

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
03/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:18

Outras Decisões
12/07/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:51

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:39

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 12:37

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 08:02

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:01

Expedição de Mandado.
15/06/2023 16:54

Expedição de Mandado.
15/06/2023 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMAO ELIAS BENCHIMOL - CPF: *33.***.*47-68 (AUTOR).
15/06/2023 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:25

Juntada de petição
15/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0801964-07.2021.8.19.0211

Ilizeu Basilio Miranda

Lucy Short de Miranda

Advogado: Esther Gama de Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2021 08:58

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