16/12/2024 18:22

Baixa Definitiva
16/12/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801964-07.2021.8.19.0211 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ILIZEU BASILIO MIRANDA, MARIA DA GRACA SINFRONIO DE MIRANDA RÉU: LUCY SHORT DE MIRANDA SENTENÇA No curso da lide, a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou. É o breve relatório.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É o caso dos autos, pois o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse na causa. (Note-se que conforme disposto no artigo 77, V, CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado para futuras intimações.

Destarte, reputa-se válida a intimação de fls. 50, ainda que negativa, diante do disposto no artigo 274, parágrafo único, CPC.) JULGO, pois, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça. (Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação da parte ré nos autos).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
21/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 00:16

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTHER GAMA DE VASCONCELOS em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ILIZEU BASILIO MIRANDA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTHER GAMA DE VASCONCELOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SINFRONIO DE MIRANDA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:34

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTHER GAMA DE VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:16

Expedição de Ofício.
17/12/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:29

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 10:41

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:15

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:00

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 03:37

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SINFRONIO DE MIRANDA em 14/02/2022 23:59.
11/01/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:29

Conclusos ao Juiz
20/12/2021 18:07

Expedição de Certidão.
20/12/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820237-38.2024.8.19.0208

Conceicao Silva de Oliveira

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Claudio Gualberto Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0806536-98.2024.8.19.0211

Luiz Carlos Gomes Barthlo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0809652-33.2024.8.19.0011

Elizabeth Silva Nogueira Rodrigues de So...

Bmp Money Plus Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Camila Dias Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0809995-11.2024.8.19.0211

Jhonny Azevedo da Silva

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcos Guilherme Lacerda Poubel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 01:29

Exibir Processo

Processo nº 0807382-36.2024.8.19.0011

Gabriel Silva Leite

Alberto Rubem Nunes de Andrade

Advogado: Everson Pacheco Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 17:02

Exibir Processo