19/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833202-78.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA CARDOZO ROLEMBERG RÉU: VIVO S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Cinge-se a controvérsia em apurar a existência de falha na prestação de serviço da parte ré.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

DEFIRO a produção de prova pericial, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o sr.

PAULO HENRIQUE EBNER, [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

Observando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, decorrido o prazo acima, sem impugnação das partes, intime-se o Sr.

Perito para iniciar o trabalho, devendo apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda do laudo, oficie-se ao DIPEJ para pagamento da ajuda de custo ao Sr.

Perito, e dê-se vista às partes.

Após, será apreciado o requerimento de prova oral formulado pela ré.

SÃO GONÇALO, 12 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
12/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 11:42

Expedição de Mandado.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 00:24

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0833202-78.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA CARDOZO ROLEMBERG RÉU: VIVO S.A.

Defiro JG.

Anote-se.

Esclareça a parte autora se o serviço de telefonia se encontra interrompido.

Sem prejuízo, cite-se.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
10/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0833202-78.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA CARDOZO ROLEMBERG RÉU: VIVO S.A.

Venha declaração de imposto de renda para análise da gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
21/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0955532-86.2024.8.19.0001

Miguel Oliveira Carlos

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Victor Felix Mazzei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0817412-24.2024.8.19.0014

Fernando Augusto Rangel Passos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0830174-69.2024.8.19.0209

Debora Farias Nassif

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0810251-63.2024.8.19.0207

Moises da Silva Andrade

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Lucas Magalhaes Halabi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0803951-25.2023.8.19.0206

Marcio Aurelio Campos Diele

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Alice Bazilio Casanova

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 15:52

Exibir Processo