04/09/2025 14:33

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CAMPOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão. Às partes para requererem o que couber.

Nada requerido, os autos serão arquivados.
08/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:17

Recebidos os autos
07/08/2025 15:17

Juntada de Petição de termo de autuação
06/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0868207-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO DE SOUZA CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Recebo os embargos de declaração (id. 154428092) visto que tempestivos.

Os ED apresentados visam exclusivamente rediscutir a fundamentação de mérito adotada pelo Juízo a fim de reformar a sentença a seu favor, sendo apontada omissão no bojo da mesma, qual seja, quanto à análise das questões impugnadas.

A sentença alvejada, proferida em id. 150868742, é precisa em sua fundamentação, destacando, inclusive, o Tema 485 do STF.

In verbis: "Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade".

Destacou-se, outrossim, que arespeito do Tema 485, cujo texto apresenta exceções a regra de insindicabilidade, aponta a ocorrência de ilegalidade, a qual somente pode ser a exigência de conhecimentos não previstos no conteúdo programático do Edital, a simples alegação de que a questão admite mais de uma resposta, conforme entendimento do candidato ou terceiros, não caracteriza a ilegalidade senão o inconformismo do candidato não habilitado.

Sendo assim, resta evidente a inadequação da via eleita, razão pela qual, nego provimento aos embargos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular
22/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:19

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 11:37

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/10/2024 11:35

Juntada de acórdão
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CAMPOS em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CAMPOS em 08/07/2024 23:59.
16/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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