23/09/2025 17:12

Remessa
02/09/2025 11:31

Documento
28/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 19:21

Confirmada
26/08/2025 17:25

Documento
26/08/2025 16:59

Conclusão
26/08/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 11:23

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 110.

APELAÇÃO 0804997-16.2023.8.19.0023 Assunto: Sem registro na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0804997-16.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00577596 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: BIANCA TAVARES SILVEIRA OAB/RJ-249680 ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-219109 Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Ministério Público
07/08/2025 19:20

Confirmada
07/08/2025 19:14

Inclusão em pauta
20/06/2025 12:20

Pedido de inclusão
06/06/2025 18:02

Conclusão
23/05/2025 12:04

Documento
21/05/2025 16:22

Confirmada
20/05/2025 17:28

Mero expediente
20/05/2025 14:00

Conclusão
20/05/2025 13:59

Documento
08/05/2025 11:51

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 20:05

Confirmada
06/05/2025 16:35

Documento
06/05/2025 16:05

Conclusão
06/05/2025 13:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 11:50

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 21:50

Confirmada
15/04/2025 13:01

Inclusão em pauta
07/04/2025 09:40

Pedido de inclusão
21/02/2025 13:57

Conclusão
20/02/2025 00:05

Publicação
16/02/2025 13:05

Mero expediente
12/02/2025 11:09

Conclusão
30/01/2025 09:53

Documento
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 22:02

Confirmada
28/01/2025 17:51

Documento
28/01/2025 17:29

Conclusão
28/01/2025 13:00

Provimento em Parte
12/12/2024 11:54

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 20:12

Confirmada
10/12/2024 19:27

Inclusão em pauta
03/12/2024 18:59

Pedido de inclusão
16/10/2024 13:19

Conclusão
15/10/2024 18:38

Mero expediente
03/09/2024 10:54

Documento
27/08/2024 16:00

Conclusão
21/08/2024 17:08

Confirmada
20/08/2024 14:52

Mero expediente
11/07/2024 00:06

Publicação
09/07/2024 11:17

Conclusão
09/07/2024 11:00

Distribuição
09/07/2024 09:47

Remessa
09/07/2024 08:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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