10/09/2025 07:20

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828652-04.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0828652-04.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00101975 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: FERNANDO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA OAB/RJ-187093 Relator: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença.

Salienta-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
07/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 13:22

Inclusão em pauta
04/08/2025 13:40

Conclusão
04/08/2025 13:37

Distribuição
04/08/2025 13:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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