10/09/2025 07:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817977-06.2024.8.19.0008 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0817977-06.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00101137 RECTE: BEATRIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: JHONATAN WILLIAN RODRIGUES ROCHA OAB/RJ-244283 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
07/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 13:22

Inclusão em pauta
01/08/2025 14:29

Conclusão
01/08/2025 14:26

Distribuição
01/08/2025 14:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003800-36.2022.8.19.0042

Maicon Fernando dos Reis

Claro S.A.

Advogado: Caio Licht Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802557-04.2024.8.19.0026

Luiz Claudio da Silva Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bruna Cury Costa de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0816109-47.2025.8.19.0205

Condominio Parque Violeta

Rodrigo Marcos da Conceicao

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0905461-17.2023.8.19.0001

Sanclay da Cruz Gomes Silva

Cervejaria Petropolis S A

Advogado: Fernando de Oliveira Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0800834-62.2025.8.19.0042

Celio Couto da Cunha

Aurea do Couto Cunha

Advogado: Luiz Felipe de Oliveira Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 16:25

Exibir Processo