16/09/2025 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:10

Expedição de Ofício.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de ROGERIO ANTUNES RAYOL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0825792-70.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA INACIO RÉU: BANCO BRADESCO SA Diante das informações prestadas pelo RIOPREV (ID 176519439), determino a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC para esclarecer todas as operações relativas à empréstimos consignados existentes no contracheque da autora.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:15

Outras Decisões
03/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO ANTUNES RAYOL em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ROGERIO ANTUNES RAYOL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 12:43

Expedição de Ofício.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ROGERIO ANTUNES RAYOL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ROGERIO ANTUNES RAYOL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0825792-70.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA INACIO RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.

Mantenho a decisão que não concedeu a tutela de urgência (ID 100490302) por seus próprios fundamentos. 2.Rejeito a preliminar de carência de ação, em razão da falta de interesse, porque se confunde com o mérito a ser dirimido na sentença. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.Defiro a expedição de ofício ao empregador da parte autora (RioPrevidência - Pensionistas), conforme requerido na petição (ID 140076089). 7.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 8.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0825792-70.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA INACIO RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.

Mantenho a decisão que não concedeu a tutela de urgência (ID 100490302) por seus próprios fundamentos. 2.Rejeito a preliminar de carência de ação, em razão da falta de interesse, porque se confunde com o mérito a ser dirimido na sentença. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.Defiro a expedição de ofício ao empregador da parte autora (RioPrevidência - Pensionistas), conforme requerido na petição (ID 140076089). 7.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 8.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
21/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 23:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO ANTUNES RAYOL em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 19:44

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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