15/09/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:36

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:26

Transitado em Julgado em 15/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0814171-26.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu,EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC;INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 21:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 21:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2025 21:48

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 21:48

Recebidos os autos
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0814171-26.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
07/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:03

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
06/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:41

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 18:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 17:23

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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