25/09/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 16:35

Baixa Definitiva
25/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/09/2025 16:35

Transitado em Julgado em 25/09/2025
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GUERREIRO FREIRE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de FELIPE TOLEDO DE PAULA em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/09/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0811889-91.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GUERREIRO FREIRE RÉU: FELIPE TOLEDO DE PAULA Vistos etc.

Réu que reside fora do país, mais precisamente em Toronto - Canadá, conforme se verifica no ID. 220468953.

Eventuais intimações e execução desse réu que deverão ser realizadas porrogatória, procedimento que envolve cooperação judicial internacional, que se mostra complexa e incompatível com os princípios que regem os Juizados especiais Cíveis.

Impossibilidade de resguardo da regra da pessoalidade.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95 Retire-se da pauta de audiência.

Sem custas nem honorários (art. 55 da lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Outras Decisões
25/08/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:59

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de FELIPE TOLEDO DE PAULA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2025 às 11:00 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE. cite-se e intime-se, por mandado, nos termos do Provimento CGJ nº 56/2020.
06/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:38

Outras Decisões
05/08/2025 17:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/08/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FELIPE TOLEDO DE PAULA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 23/07/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/07/2025 15:28

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:29

Outras Decisões
15/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:22

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/05/2025 12:09

Outras Decisões
22/05/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:16

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/05/2025 10:16

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:56

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
31/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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