12/08/2025 12:32

Juntada de carta
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:33

Juntada de carta
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0804384-51.2024.8.19.0058 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ARNALDO FERREIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO FERREIRA SANTOS Sentença que condenou ARNALDO FERREIRA SANTOS a pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a saber: pagamento de prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, ambas a serem designadas pelo Juízo da Execução (index 202890211).

O Ministério Público ficou ciente da sentença (index 203967953).

A defesa do acusado opôs Embargos de Declaração (index 204412265), bem como recurso de apelação (index 204440688). É o relatório. 1-Index 204440688 – Recebo o recurso de apelação interposto pelo defesa do acusado. 2-Index 204412265 – Ao Embargado.

SAQUAREMA, 3 de julho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
03/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
28/06/2025 09:37

Juntada de Petição de apelação
28/06/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 17:35

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 13:24

Juntada de carta
09/06/2025 13:23

Juntada de carta
28/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ALMIR INEZ MENDONÇA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
11/04/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 13:57

Juntada de carta
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:02

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:38

Juntada de carta
11/03/2025 14:34

Juntada de carta
10/03/2025 13:13

Juntada de carta
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:44

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 14:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
06/03/2025 14:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/06/2025 15:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
06/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de EDISON MARCIO SANTOS MACIEL em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:47

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:44

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 15:10

Juntada de carta
12/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:39

Juntada de carta
08/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 18:18

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 15:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 15:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
23/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:26

Juntada de carta
17/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:24

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/12/2024 17:19

Juntada de carta
10/12/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:37

Recebida a denúncia contra ARNALDO FERREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como ARNALDO FERREIRA SANTOS - CPF: *54.***.*21-04 (FLAGRANTEADO)
09/12/2024 14:44

Juntada de carta
25/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0804384-51.2024.8.19.0058 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ARNALDO FERREIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO FERREIRA SANTOS Ao Ministério Pùblico. data da assinatura eletrônica ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
21/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:18

Juntada de carta
29/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:39

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/10/2024 01:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:45

Juntada de carta
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de EDISON MARCIO SANTOS MACIEL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:24

Recebidos os autos
23/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Saquarema
22/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:21

Juntada de carta
20/08/2024 14:34

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/08/2024 17:53

Expedição de Mandado.
17/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 16:24

Audiência Custódia realizada para 17/08/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
17/08/2024 16:24

Juntada de Ata da Audiência
17/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 16:23

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 16:23

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/08/2024 16:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/08/2024 13:32

Audiência Custódia designada para 17/08/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
17/08/2024 13:31

Audiência Custódia cancelada para 17/08/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
17/08/2024 13:29

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/08/2024 13:20

Audiência Custódia designada para 17/08/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
17/08/2024 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2024 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 10:47

Juntada de Petição de outros anexos
17/08/2024 10:47

Juntada de Petição de outros anexos
17/08/2024 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
17/08/2024 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
17/08/2024 10:45

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2024 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/08/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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