23/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 13:58

Baixa Definitiva
22/09/2025 20:19

Expedição de Certidão.
22/09/2025 20:19

Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025 15:00

Audiência Conciliação cancelada para 15/10/2025 14:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ROBSON JOSE BATISTA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/08/2025 23:59.
10/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0808089-49.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON JOSE BATISTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A competência territorial deste Juizado Especial Cível abrange os seguintes bairros: Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Parque Anchieta, Pavuna, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia.

Ocorre que, examinando os autos, verifica-se que, na verdade, a parte autora apresenta endereço residencial no bairro de DEODORO, cuja competência não é abrangida por este Juízo.

A parte ré, por sua vez, possui sede em área abrangida pelo Fórum Central da Capital.

Ante o exposto, considerando que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
06/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:03

Extinto o processo por incompetência territorial
04/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0808089-49.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON JOSE BATISTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Petição, index 212571582: Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se reside com terceiro, titular de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que, caso positivo, deverá firmar declaração de residência, acompanhada do comprovante atual e do documento de identidade do declarante.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
30/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição de comprovante de residência
28/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:24

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 14:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/07/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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