05/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
05/09/2025 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/09/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0814362-47.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
30/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2025 16:07

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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