14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S/A em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 21:56

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803562-04.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DOS SANTOS FERREIRA, MARCOS AURELIO LOPES, MARIA CECILIA RAMOS DE ARAUJO, MARTA FERREIRA DIAS RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Cuida-se de embargos de declaração em que se aponta a existência de vício na sentença de ID 168599998.

Recebo os embargos, porque tempestivos.

Entretanto, no mérito, considerando que, na verdade, pretende o embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão.

Assim sendo, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
18/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FERREIRA DA CUNHA RAMOS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *13.***.*74-80 (AUTOR), MARCOS AURELIO LOPES - CPF: *59.***.*69-04 (AUTOR), MARIA CECILIA RAMOS DE ARAUJO - CPF: *44.***.*19-44 (AUTOR) e MARTA FERREIRA DIAS - CPF: 011.360.04
17/07/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA CECILIA RAMOS DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S.A. em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:05

Declarada incompetência
17/04/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:51

Acolhida a exceção de Incompetência
23/06/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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