07/08/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de RENATO LOBO GUIMARAES em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0934386-23.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARO JOSE FONTENELE DE CASTRO RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Converto o julgamento em diligência, na forma do artigo 10 do CPC, para que o autor traga aos autos os documentos estampados nos autos na parte final da petição de id. 140462726, consistente no contrato de trabalho, termo de adesão e ficha de inscrição na Petros, pois informa que solicitou sua inscrição em 05/02/1970, bem como o documento estampado no corpo da petição de id. 161877101.

Traga os documentos na íntegra, com o nome do requerente.

Não se trata de relação de consumo, devendo o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito.

RIO DE JANEIRO, 22 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
30/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0934386-23.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARO JOSE FONTENELE DE CASTRO RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS O autor requer em resumo reconhecimento no sentido de que é integrante do grupo pré-70 do Plano de Benefícios Petros Sistema Petrobrás, objetivando abstenção de efetuar cobrança de contribuições extraordinárias para cobertura do déficit do plano Petros.

A liminar foi indeferida e reformada pelo Tribunal de Justiça.

A parte ré apresentou contestação.

Réplica.

Em provas, o autor requer a exibição de documentos pela ré, histórico das contribuições pagas e relação completa dos participantes fundadores da Petros.

O autor ainda afirma que após a exibição dos documentos, se reserva no direito de requerer a produção de prova pericial.

A ré informou que não possui outras provas a serem produzidas.

Na forma do artigo 357 do CPC, a distribuição do ônus da prova se fundamenta no artigo 373, I e II do Código de Processo Civil.

Não há preliminares a serem enfrentadas, razão pela qual DECLARO SANEADO O FEITO.

O pedido de exibição de documentos não merece prosperar, pois é fato incontroverso que o autor pagou contribuições a parte ré a título de previdência complementar, não cabendo a parte ré exibir lista de seus participantes, pois basta verificar seus regulamentos e regimentos, não sendo razoável produzir prova em seu desfavor.

Ademais a ficha profissional do autor foi juntada no id. 110565052, com todas as datas de sua situação envolvendo inclusão e deferimento de benefícios.

Assim, não há como obrigar a parte ré a exibir os documentos requeridos.

A questão é meramente de direito, bastando a prova documental trazidas aos autos.

Id. 148908677 – anote-se onde couber.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
21/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:30

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:13

Decorrido prazo de CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:09

Distribuído por sorteio
06/10/2023 13:08

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:08

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:07

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:06

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:05

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:05

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:05

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:04

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:04

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:03

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:03

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:03

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:01

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:00

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 13:00

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:59

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:59

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:59

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:58

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:58

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:57

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:57

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:56

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:56

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:55

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:55

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:54

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:49

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:49

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:49

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:48

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:48

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:48

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:47

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:46

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:46

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:46

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:46

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:45

Juntada de Petição de outros anexos
06/10/2023 12:45

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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