18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:32

Outras Decisões
02/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de YVES ROBERTO ALVES PASSOS em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0824826-25.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YVES ROBERTO ALVES PASSOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de ação Revisional c/c obrigação de fazer c/c com indenizatória com pedido de tutela de urgência na qual a parte autora alega que foram realizadas cobranças desproporcionais e abusivas relativas ao consumo de água (abril, maio de 2023 e contas vincendas), não condizentes com o seu perfil de consumo, o que resultou na interrupção indevida do abastecimento de sua unidade consumidora.

Partes são capazes e estão bem representadas.

Não há preliminares a examinar e nem nulidades a declarar, presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação.

Fixo como ponto controvertido: a existência de irregularidade na medição de consumo de água, a legalidade da cobrança e se os fatos trouxeram prejuízos de ordem material e/ou moral.

Instada a se manifestar em provas, a parte ré se quedou inerte, conforme certificado no índex 152874918, precluso o direito.

DEFIRO a produção de prova pericial à parte autora.

Nomeio perito o Dr.

Gustavo Signorelli, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG.

Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, II e III do CPC.

Com a vinda das estimativas de honorários, intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
22/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de YVES ROBERTO ALVES PASSOS em 15/04/2024 23:59.
29/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/12/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
03/12/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 17:11

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 14:43

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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