06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCELO FIRMINO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0813026-42.2024.8.19.0210 AUTOR: MARCELO FIRMINO DE SOUZA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
06/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:42

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 21:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 23:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor em réplica.
21/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 06/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO FIRMINO DE SOUZA - CPF: *72.***.*97-07 (AUTOR).
19/06/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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