29/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0868571-79.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA DA SILVA LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acórdão.

Como nada há a executar, promova-se a imediata baixa e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
11/07/2025 10:24

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 11:03

Recebidos os autos
04/07/2025 11:03

Juntada de Petição de termo de autuação
03/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:32

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
03/12/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0868571-79.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA DA SILVA LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso recebido a que nego provimento.

A parte embargante alegou que haveria contradição na menção ao fato de que a parte não se teria desincumbido do ônus da prova, considerada a não atribuição da vaga à paciente, questionando a fundamentação da sentença recorrida.

Demonstrou, desta forma, inconformismo à forma de avaliação das provas feita em sentença, e consequente inadequação da via eleita para o questionamento.

Sentença mantida, intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
21/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 19:03

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
05/08/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2023 23:59.
05/11/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS em 24/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:44

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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