28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0839494-58.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE CALDAS PINHEIRO, VALESCA CALDAS DOS SANTOS, ELLEN NERY CALDAS, LINCOLN RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Certifico que, embora tenha sido designada leitura de sentença nos autos, a parte ré é revel sem patrono constituído nos autos e a sentença não foi publicada no órgão oficial, conforme dispõe o art. 346, caput, do CPC, o que regularizo nesta data.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MURILO DA SILVA OLIVEIRA
08/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de VIVIANE CALDAS PINHEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de VALESCA CALDAS DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ELLEN NERY CALDAS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de LINCOLN RIBEIRO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 19:22

Conclusos para julgamento
16/04/2025 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 19:22

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 19:22

Recebidos os autos
02/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
02/04/2025 12:15

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 11:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/04/2025 12:15

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:23

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 11:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 16:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839494-58.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE CALDAS PINHEIRO, VALESCA CALDAS DOS SANTOS, ELLEN NERY CALDAS, LINCOLN RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja efetuado o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
20/11/2024 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 21:08

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 16:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/11/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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