17/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:55

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA MOREN em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:01

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:52

Homologada a Transação
27/03/2025 22:46

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA MOREN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 16:41

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 16:41

Recebidos os autos
06/02/2025 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
06/02/2025 07:05

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
06/02/2025 07:05

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:33

Expedição de Ofício.
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0816191-15.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA MOREN RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Considerando o requerimento apresentado (index 157548071), junte-se o link para a realização da audiência por videoconferência, sendo facultado às partes a participação presencial (híbrida): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDcyZmYwOTAtYzc2ZC00MTU2LTg0MGMtNzU4NmE4YjRlNzY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22413df5e6-0255-4f4b-8605-3e8ceb8dca60%22%7d 2) Presente os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR a reclamada que EXCLUA os dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se.

Sem prejuízo, oficie-se ao cadastro determinando a exclusão dos dados. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento por meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95.

CABO FRIO, 22 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
22/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:47

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
22/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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