08/04/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:54

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:27

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/01/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:37

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 12:37

Recebidos os autos
22/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
22/01/2025 10:58

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/01/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 01:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839209-65.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças indevidas.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 18:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:18

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio
14/11/2024 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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