02/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0812023-16.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ BRAZ DE SOUZA LUCIANO RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

O valor da causa fora retificado por emenda de ID 106681793, recepcionada em ID 144873327, mostrando-se adequada à pretensão deduzida.

Rejeito a impugnação ao valor da causa.

A suspensão determinada aplica-se tão somente nas tutelas de urgência e em execução/cumprimento de sentença, consoante Incidente de Suspensão de Liminar 0071377-26.2023.8.19.0000, o que não é o caso.

Indefiro a suspensão.

A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciando o interesse processual.

Afasto a preliminar.

Processo em ordem.

Pontos controvertidos são a existência de diferença de vencimentos advinda da implementação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público e seus reflexos; e a carga horária desempenhada pela autora.

Documental superveniente em dez dias.

Neste prazo, a autora deve anexar a comprovação da carga horária desempenhada e do tempo de serviço.

Após o decurso do prazo para documentos, certifique-se.

Em seguida, intimem-se para razões finais em quinze dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 5 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
06/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:10

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:55

Recebida a emenda à inicial
19/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEATRIZ BRAZ DE SOUZA LUCIANO - CPF: *51.***.*98-91 (AUTOR).
19/02/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BEATRIZ BRAZ DE SOUZA LUCIANO em 16/02/2024 23:59.
14/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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