01/09/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801544-61.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEANINA DE JESUS LIMA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Ponto controvertido é a efetiva implementação do adicional de qualificação (AQ) por participação em cursos de extensão, previsto no artigo 16 e parágrafos da Lei Municipal 4468/15 e reflexos.

Documental superveniente em dez dias.

Neste prazo, a autora deve anexar os diplomas de pós-graduações.

Em seguida, faculto razões finais em quinze dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 1 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
06/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 27/03/2025 23:59.
05/02/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JEANINA DE JESUS LIMA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/06/2024 23:59.
10/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:58

Expedição de Ofício.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 01/12/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEANINA DE JESUS LIMA - CPF: *03.***.*14-04 (AUTOR).
15/09/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:09

Outras Decisões
28/02/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 17:47

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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