19/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
19/09/2025 15:18

Baixa Definitiva
19/09/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:18

Baixa Definitiva
19/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:18

Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:26

Juntada de carta
17/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de EDVANDO BARROS LEAL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0800409-29.2022.8.19.0078 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EDVANDO BARROS LEAL REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Homologo o projeto de sentença de fls. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de assistência judiciária gratuita para interposição de recurso inominado, a parte deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 16 de julho de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Substituto
18/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 11:40

Recebidos os autos
27/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
14/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:20

Recebidos os autos
12/02/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
12/02/2025 19:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:20

Recebidos os autos
29/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
29/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:06

Expedição de Ofício.
15/06/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:29

Conclusos ao Juiz
06/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:31

Declarada incompetência
25/04/2022 14:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2022 14:53

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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