24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MAGNUM JOIAS E RELÓGIOS LTDA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de SÓCIOS OU TITULAR em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2025 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:40

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES PIANES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MAGNUM JOIAS E RELÓGIOS LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de SÓCIOS OU TITULAR em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803414-25.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE FERNANDES PIANES RÉU: MAGNUM JOIAS E RELÓGIOS LTDA, SÓCIOS OU TITULAR Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Homologo o projeto de sentença de fls. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de assistência judiciária gratuita para interposição de recurso inominado, a parte deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 16 de julho de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
18/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 17:09

Recebidos os autos
27/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
14/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:19

Recebidos os autos
12/02/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
12/02/2025 19:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:20

Recebidos os autos
29/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
17/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:39

Recebidos os autos
29/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
10/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 22:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/03/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 16:56

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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