16/09/2025 17:12

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
16/09/2025 13:12

Vista à PGR para fins de intimação
16/09/2025 04:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2025 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 15/09/2025
15/09/2025 22:24

Negado seguimento
14/09/2025 06:02

Conclusos à Presidência
14/09/2025 06:01

Registrado à Presidência
13/09/2025 15:29

Autuado
10/09/2025 17:08

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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