21/07/2025 00:00

Intimação

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0002470-62.2024.8.19.0000 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0002470-62.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00080644 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIO MOURA CARNEIRO DOS PASSOS OUTRO NOME: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES OAB/MA-012660 ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES OAB/RJ-254494 ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES OAB/SP-352447 ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES OAB/RJ-252708 DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, ADMITO o recurso especial.

Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.
06/07/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/07/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 10:35

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA DE MENDONÇA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 13:40

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:09

Juntada de carta
10/05/2023 16:29

Juntada de carta
09/05/2023 21:33

Expedição de Guia de Recolhimento.
09/05/2023 17:12

Juntada de carta
09/05/2023 12:32

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 09:50

Expedição de Ofício.
08/05/2023 09:50

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 00:32

Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA DE MENDONÇA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:40

Expedição de Informações.
18/04/2023 16:20

Expedição de Ofício.
18/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
02/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
16/03/2023 18:14

Juntada de Ata da Audiência
01/03/2023 00:26

Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA DE MENDONÇA em 28/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:32

Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA DE MENDONÇA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:30

Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA DE MENDONÇA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:25

Mantida a prisão preventida
13/02/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/02/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:43

Juntada de carta
03/02/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:18

Expedição de Carta precatória.
03/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:59

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:00

Recebida a denúncia contra JONATHAN FERREIRA DE MENDONÇA (FLAGRANTEADO)
01/02/2023 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
30/01/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
23/12/2022 20:54

Recebidos os autos
23/12/2022 20:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
18/12/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 16:27

Expedição de Mandado de Prisão.
17/12/2022 14:55

Audiência Custódia realizada para 17/12/2022 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
17/12/2022 14:55

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2022 14:55

Outras Decisões
17/12/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:01

Audiência Custódia redesignada para 17/12/2022 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
16/12/2022 19:09

Audiência Custódia designada para 17/12/2022 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
16/12/2022 14:45

Audiência Custódia não-realizada para 16/12/2022 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
16/12/2022 14:45

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2022 20:50

Audiência Custódia designada para 16/12/2022 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
15/12/2022 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/12/2022 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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